Direito Médico e da Saúde: Manual Prático

Direito Médico e da Saúde: Manual Prático

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Direito Médico e da Saúde: Manual Prático
Direito Médico e da Saúde: Manual Prático

Sobre o Livro (Sinopse)

"Direito Médico e da Saúde: Manual Prático" aborda os principais temas do direito médico e da saúde de forma completa e detalhada. A obra é essencial tanto para profissionais do Direito quanto para aqueles que atuam na área médica administrativa, fornecendo uma visão abrangente sobre as complexidades jurídicas dessa esfera.

O livro explora a responsabilidade civil na área da saúde, analisando os diferentes tipos de danos (materiais, morais e estéticos) e suas respectivas hipóteses de configuração. A obra também discute as condições para a fixação e exclusão de indenizações nesse contexto.

Outro ponto crucial abordado é o âmbito administrativo da saúde. O conteúdo do prontuário médico, o termo de consentimento informado e os processos éticos disciplinares tanto para médicos quanto para outros profissionais da saúde são temas centralmente discutidos. A obra também dedica atenção aos planos de saúde privados e coletivos, examinando seus regulamentos próprios, coberturas, negativas, aumentos abusivos e as obrigações dos envolvidos.

No âmbito da saúde pública, o livro discute a base legal para medicamentos e tratamentos, além da responsabilização civil do Estado. A segunda edição apresenta atualizações relevantes, incluindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assim como outras novidades recentes no campo jurídico da saúde.

Além do direito material, "Direito Médico e da Saúde: Manual Prático" também aborda questões práticas importantes para a atuação profissional. A obra inclui exemplos de petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia e recursos, além de informações sobre processos éticos disciplinares. Essa abordagem prática torna o livro uma ferramenta valiosa para quem busca aprofundar seus conhecimentos na área do direito médico e da saúde.

Rodrigo Arantes CavalcanteAutor(a) / Escritor(a)

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Edição - Ficha Técnica


Data de publicação29 de julho de 2024
Edição4ª
EditoraEditora Mizuno
FormatoCapa comum
IdiomaPortuguês
ISBN 106555269146
ISBN 139786555269147
Páginas364
Qtd. palavras (estimado)91.000
Tempo de leitura12 horas e 8 minutos
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