
Direito Médico e da Saúde: Manual Prático
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Sobre o Livro (Sinopse)
"Direito Médico e da Saúde: Manual Prático" aborda os principais temas do direito médico e da saúde de forma completa e detalhada. A obra é essencial tanto para profissionais do Direito quanto para aqueles que atuam na área médica administrativa, fornecendo uma visão abrangente sobre as complexidades jurídicas dessa esfera.
O livro explora a responsabilidade civil na área da saúde, analisando os diferentes tipos de danos (materiais, morais e estéticos) e suas respectivas hipóteses de configuração. A obra também discute as condições para a fixação e exclusão de indenizações nesse contexto.
Outro ponto crucial abordado é o âmbito administrativo da saúde. O conteúdo do prontuário médico, o termo de consentimento informado e os processos éticos disciplinares tanto para médicos quanto para outros profissionais da saúde são temas centralmente discutidos. A obra também dedica atenção aos planos de saúde privados e coletivos, examinando seus regulamentos próprios, coberturas, negativas, aumentos abusivos e as obrigações dos envolvidos.
No âmbito da saúde pública, o livro discute a base legal para medicamentos e tratamentos, além da responsabilização civil do Estado. A segunda edição apresenta atualizações relevantes, incluindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assim como outras novidades recentes no campo jurídico da saúde.
Além do direito material, "Direito Médico e da Saúde: Manual Prático" também aborda questões práticas importantes para a atuação profissional. A obra inclui exemplos de petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia e recursos, além de informações sobre processos éticos disciplinares. Essa abordagem prática torna o livro uma ferramenta valiosa para quem busca aprofundar seus conhecimentos na área do direito médico e da saúde.
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Edição - Ficha Técnica
| Data de publicação | 29 de julho de 2024 |
| Edição | 4ª |
| Editora | Editora Mizuno |
| Formato | Capa comum |
| Idioma | Português |
| ISBN 10 | 6555269146 |
| ISBN 13 | 9786555269147 |
| Páginas | 364 |
| Qtd. palavras (estimado) | 91.000 |
| Tempo de leitura | 12 horas e 8 minutos |





